DE OLHO NO CONGRESSO NACIONAL - PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL |
Quinta-feira.....18/10/2007.....PERÍODO DE 15/10/2007 à 19/10/2007..... ANO XIV.....Nº 175 |
PROCESSO POLÍTICO |
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15/10 (SEGUNDA-FEIRA) - SESSÃO ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA |
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15/10 (Segunda-feira) - Sessão Ordinária não Deliberativa, às 14:00 horas. |
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Dornelles: exame de acordo fiscal com EUA deve ser cuidadoso Ao registrar que o Brasil e os Estados Unidos estão examinando novamente a possibilidade de reabrir negociações para assinatura de um acordo fiscal que elimine a dupla tributação de renda, Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal que examinem com cautela os termos da proposta dos norte-americanos. O senador advertiu que as propostas feitas até o momento pelos Estados Unidos são danosas aos interesses brasileiros. A dupla tributação da renda, explicou Dornelles, existe quando a mesma renda de uma pessoa física ou jurídica é tributada, pelo mesmo imposto, em dois países. Os negociadores do acordo para evitar a dupla tributação com os Estados Unidos têm um grande desafio. Caso firmem um acordo fiscal em que não sejam inseridas cláusulas de tratamento mais favorecido do que o Japão, o Canadá e os países da Europa Ocidental incluíram nos acordos que fizeram com o Brasil, todos esses países vão solicitar a revogação dos acordos já assinados, o que vai anular o trabalho desenvolvido nos últimos 25 anos e afetar enormemente o fluxo de investimentos externos desses países para o Brasil alertou o parlamentar. |
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Governo Lula gastou só 8,06% do Orçamento de 2007, reclama Papaléo Papaléo Paes (PSDB-AP) protestou contra a baixa execução do Orçamento federal em 2007. Segundo ele, o governo Lula gastou só 8,06% do autorizado para este ano. Remanescem carentes inúmeras áreas fundamentais, com milhões de brasileiros privados de ações que cabe ao governo executar afirmou. O senador salientou que o Ministério do Turismo, decorridos já nove meses do ano, utilizou apenas 0,1% de seus recursos para investimento. Disse que o Brasil não vai conseguir elevar o ingresso de visitantes estrangeiros sem projetos e programas de modernização. De acordo com Papaléo, o ministério adotou "a parte civil da máxima que tornou sua titular [a ministra Marta Suplicy] conhecida em todo o Brasil: ele apenas relaxa". O parlamentar citou também o Ministério das Cidades, que aplicou R$ 20,35 milhões dos R$ 5,76 bilhões alocados apenas 0,35% , e o Ministério do Desenvolvimento, que gastou somente 0,96% dos recursos destinados à pasta. O governo Lula tem denunciado despreparo e pífio desenvolvimento na execução do Orçamento disse Papaléo, que ainda parabenizou os professores pelo seu dia e manifestou-se contrário à aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). |
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Raupp sugere valorização do magistério como forma de desenvolver o país A valorização do magistério é essencial para o desenvolvimento da educação, destacou Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo o senador, o futuro do país depende em grande parte do que estão hoje fazendo os professores. Raupp disse que há, no Brasil, "a desvalorização do professor, o pagamento de salários indignos e condições de trabalho inadequadas", além de uma formação aquém do ideal para os docentes. Ele, no entanto, ressalvou que a educação melhorou muito nos últimos anos, principalmente depois da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas não podemos fazer em dez anos o que não foi feito em cem afirmou. O senador homenageou os professores, em especial os de Rondônia, "que muitas vezes lutam ape-nas armados de seu idealismo, contra enormes dificuldades e, às vezes, até perigos". Em aparte, Mão Santa (PMDB-PI) informou que todos os candidatos à Presidência nos Estados Unidos estão prometendo aumentar o número de anos de estudos, que, naquele país, atinge 18 anos em média. |
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Heráclito presta homenagem a Marcílio Rangel Para homenagear o Dia do Professor, comemorado ontem (15), Heráclito Fortes (DEM-PI) escolheu o educador Marcílio Flávio Rangel, do Instituto Dom Barreto, em Teresina. O colégio obteve a melhor avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2006. Conforme o senador, Marcílio foi um exemplo de professor que não se preocupa apenas em cumprir a carga horária, mas em acompanhar o desenvolvimento intelectual e moral do aluno. Um homem desse nível, dessa categoria elevou o nome do Piauí da maneira mais nobre disse o parlamentar, que procurou homenagear, por meio dele, os professores de todo o país. Heráclito afirmou que, num estado em que as coisas não vão bem, especialmente no ensino público, a avaliação do Instituto Dom Barreto "é uma felicidade". Ele também homenageou especialmente Cristovam Buarque, por sua defesa da educação. |
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Cristovam: "Educação deficiente é desperdício de cérebros" Senador diz que a má qualidade do ensino impede o desenvolvimento intelectual dos brasileiros e sugere que todos, ricos ou pobres, tenham acesso a boas escolas O Brasil está "desperdiçando cérebros", segundo Cristovam Buarque (PDT-DF), "pois não proporciona ensino de qualidade para as crianças". Na opinião do senador, jovens que poderiam vir a ser cientistas ou escritores são desestimulados devido ao descaso dos governantes com o ensino público. Cristovam disse que a história mundial está cheia de exemplos de grupos ou governantes que ordenaram a queima de livros, mas frisou que a má qualidade do ensino público brasileiro "é tão grave" quanto. A história inteira do Brasil é uma história de impedir que os livros sejam escritos, de não deixar que os cientistas e intelectuais floresçam. Quando você nega a escola, você impede um ser humano de se desenvolver intelectualmente e virar um cientista, um poeta, um escritor. Não é a distribuição da renda que vai mudar a realidade e sim a distribuição do conhecimento, o acesso de todos a uma escola de qualidade igual afirmou. O senador homenageou o Dia do Professor, mas lamentou o fato de a categoria não ter "o prestígio que merece". Ele pediu mais apoio principalmente para os professores da educação de base. |
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Paim defende aprovação de fundo para ensino profissionalizante Ao saudar os professores pelo seu dia, comemorado ontem (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a alocação de mais recursos para as universidades públicas e defendeu a aprovação de proposta de emenda constitucional de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (Fundep). Paim lembrou que entre os objetivos do Fundep, proposto pela PEC 24/05, estão a criação de oportunidades de emprego e geração de renda, a promoção da descentralização e da regionalização de ações da educação profissional, e o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais. O senador estima que, se o Fundep for aprovado ainda este ano, as escolas profissionalizantes poderão receber, já em 2008, investimentos em torno de R$ 5,5 bilhões. |
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João Pedro ressalta luta de quem dá aulas na Amazônia João Pedro (PT-AM) homenageou os professores brasileiros, em especial os da Amazônia e os de Parintins (AM), sua cidade natal, que completou ontem (15) 155 anos. Ele disse que os professores da Amazônia têm "um trabalho duríssimo", sendo que muitos deles acordam de madrugada para poderem se deslocar, em pequenas canoas, até as salas de aula. O senador afirmou que cinco colégios de Parintins obtiveram média acima de quatro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A cidade foi uma das quatro que conseguiram alcançar essa pontuação no interior do Amazonas. João Pedro observou que "o Estado brasileiro sempre renegou ensino aos brasileiros", mas ressaltou que o país vem avançando em matéria de educação, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). |
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Mão Santa homenageia profissionais pelo seu dia Zezinho trabalha no Plenário servindo água. Ele tem algo em comum com os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Romeu Tuma (PTB-SP): conheceu sua mulher em uma escola normal. Mão Santa contou esse fato ontem, ao homenagear os professores pela passagem do seu dia. O parlamentar elogiou o governo do Acre, que, segundo levantamento publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, paga o maior salário do país aos professores. Ainda conforme a reportagem, acrescentou Mão Santa, um professor com formação superior tem piso inicial de R$ 8,05 por hora em São Paulo, enquanto no Acre o valor é de R$ 13,16. Em nome da Mesa, o senador Jayme Campos (DEM-MT) associou-se à homenagem pelo Dia do Professor. |
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Quintanilha lembra lição de sua mãe, que é professora Leomar Quintanilha (PMDB-TO) homenageou os professores pela passagem do dia nacional desses profissionais da educação, citando especialmente sua mãe, também professora do ensino fundamental. Ele disse que aprendeu com ela a importância de ensinar e de dar a oportunidade do conhecimento a quem precisa. O senador lembrou que, na adolescência, formou quatro turmas noturnas consecutivas para alfabetização de adultos. Para isso, recorreu ao método criado pelo educador Paulo Freyre para facilitar o trabalho e recordou a emoção dos alunos quando percebiam que já conseguiam ler. Passados 40 anos, o Brasil ainda não conseguiu erradicar o analfabetismo e dar condições ideais de trabalho aos professores lamentou. |
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Governantes devem mais empenho à educação, diz Serys Para Serys Slhessarenko (PT-MT), poucos profissionais têm uma posição tão importante para a sociedade quanto os educadores, pois ajudam na construção do futuro das crianças do país. A senadora ressaltou que os professores, e a própria educação brasileira, precisam de mais atenção e empenho dos governantes. Ela avalia que investir em educação favorece o desenvolvimento social e econômico de qualquer país. Muitas sociedades contemporâneas mais bem-sucedidas em termos de desenvolvimento humano tiveram na base desse seu desenvolvimento uma revolução educacional. O contrário também é verdadeiro. O descaso com a educação é, muito freqüentemente, sinal de baixíssimo desenvolvimento afirmou a senadora, ao destacar a importância de o governo investir mais na qualidade da educação, e não apenas na quantidade de estabelecimentos de ensino. |
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Ideli homenageia professores e defende piso para categoria A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) homenageou os professores brasileiros, lembrando decreto imperial de 1827 com o qual dom Pedro I fazendo homenagem a Santa Teresa DÁvila determinou que todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem escolas de "primeiras letras", numa referência ao ensino fundamental da época. No entanto, observou a senadora, o Dia do Professor só seria reconhecido oficialmente em 1963, no governo João Goulart. Ideli fez um apelo à Câmara dos Deputados com o objetivo de aprovar o regime de urgência para a votação de projeto que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa estabelecendo piso salarial nacional para a categoria. Ela salientou que a melhoria da educação no país deve ser acompanhada de salário digno e condições adequadas de trabalho para os professores. Só assim, frisou a parlamentar, a educação poderá desempenhar o seu papel de "cons-trutora da cidadania". |
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Garibaldi quer valorização da carreira Ao discursar em homenagem ao Dia do Professor, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu a valorização da profissão desde o nível fundamental, passando pelo médio e técnico, até o ensino superior. Reconhecendo alguns avanços importantes do governo federal no setor, como a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a expansão da rede de escolas técnicas no país, Garibaldi chamou a atenção para a grande diferença de qualidade existente entre as escolas privadas de ensino médio e as públicas. O ensino médio é o grande gargalo que está impedindo que alunos de escolas públicas possam concorrer com alunos de escolas particulares disse. O senador considerou absurdo o fato de muitos professores universitários no Brasil, com mais de 25 anos de carreira e com as mais elevadas titulações, ganharem apenas R$ 3 mil mensais. |
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Virgílio: lei paulista que prejudica a Zona Franca pode ser revogada Senador diz entender que José Serra defenda interesses do estado, mas ressalta que o Amazonas é o cerne de uma região riquíssima, que interessa a todos os brasileiros O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), anunciou ontem (15) que o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da legislação paulista que estabelece alíquotas diferenciadas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para bens de informática produzidos dentro (12%) e fora (7%) da Zona Franca de Manaus. O senador observou que o próprio governador José Serra (PSDB) poderia revogá-lo. Apelo ao seu bom senso e ao seu patriotismo. Compreendo que lhe cabe defender os interesses do seu estado. Mas ele não pode pensar apenas em São Paulo. Tem que pensar no Brasil. E o Amazonas não é apenas mais um estado da Federação. É o cerne de uma região riquíssima, que interessa aos paulistas e também a todos os brasileiros disse Virgílio. O senador comemorou acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou que a Cobra Tecnologia, vinculada ao Banco do Brasil e acusada de contratação irregular de outras empresas, só faça uso de serviços de consultoria quando necessário à execução de atividades de natureza peculiar e não continuadas.Virgílio também encaminhou requerimento para voto de parabenização pelo 155º aniversário do município de Parintins (AM). Ele assinalou que naquela cidade se comemora o boi-bumbá, com a competição centrada em dois blocos: Caprichoso e Garantido. |
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Malta comemora terceiro título mundial de brasileira no bodyboard Ao cumprimentar a capixaba Neymara Carvalho pela conquista do tricampeonato mundial de bodyboard, conquistado no final de semana, por antecipação, ao garantir o segundo lugar na sexta etapa do circuito mundial da categoria, na Venezuela, o senador Magno Malta (PR-ES) lamentou que a atleta, apesar de tantos títulos, nunca tenha tido um patrocínio federal. A pequena notável lá da Barra do Jacu, em Vila Velha, vem acumulando títulos. Nas horas vagas, ela ajuda seu pai no restaurante da família. Ela bem que poderia ter um patrocínio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou da Petrobras afirmou Malta. O senador lembrou que o também campeão mundial de boxe, o baiano Arcelino Freitas, o Popó, foi outro atleta brasileiro supercampeão mas esquecido pelo poder público na hora da distribuição dos patrocínios federais. Malta registrou que Popó "teve que levar muito murro" para conseguir presentear sua mãe com uma casa própria. Antes de registrar o título de Neymara Carvalho, Magno Malta saudou Tião Viana (PT-AC) por ter assumido a Presidência do Senado com o afastamento temporário do cargo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele desejou ao presidente em exercício muita sabedoria para conduzir a Casa nesse momento de dificuldades. Malta lembrou que conheceu Tião Viana na época em que, como relator da CPI do Narcotráfico, investigou o crime organizado no Acre, estado então governado por Jorge Viana, irmão de Tião Viana, que já era um dos seus representantes no Senado. |
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Sarney apresenta voto de aplauso a Martha Muse José Sarney (PMDB-AP) apresentou ontem (15) requerimento pedindo voto de aplauso para a presidenta da Tinker Foundation, Martha Muse. O senador informou que ela já tem 90 anos e é "uma figura importante nas relações Brasil-Estados Unidos". Disse ainda que, na terça-feira passada, a American Society (entidade norte-americana que se dedica às relações entre Brasil e Estados Unidos) promoveu homenagem a Martha Muse. Conforme Sarney, ela apoiou inúmeros projetos de intercâmbio e cooperação entre universidades brasileiras e norte-americanas, principalmente na região Nordeste, com programas de bolsas de estudo e financiamento de cursos. A Tinker Foundation, afirmou, é uma entidade privada, com sede em Nova York, e tem por objetivo "ampliar a compreensão do público norte-americano acerca dos países das Américas". José Sarney saudou Tião Viana (PT-AC) por ocupar interinamente a Presidência do Senado. |
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16/10 (Terça-feira) - Sessão Ordinária Deliberativa, às 14:00 horas. |
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Senado retoma votação e aprova indicações de 17 autoridades Lideranças definem pauta da semana com presidente interino e incluem fidelidade partidária na lista de votações; CPMF deve ser discutida hoje com José Alencar Após acordo firmado em reunião dos líderes com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), o Plenário retomou ontem (16) as votações e aprovou mensagens da Presidência da República com indicações de 17 nomes para agências reguladoras, embaixadas e outros órgãos. O acordo previa ainda a apreciação de duas medidas provisórias, mas, como não houve entendimento, a votação dessas matérias foi transferida para a sessão de hoje (17). Foram aprovadas indicações de diretores para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de um novo membro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores também aprovaram indicações de diplomatas para dez embaixadas brasileiras no exterior e para a Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). A pauta de hoje (17) inclui dois projetos de lei de conversão o PLV 30/07, proveniente da Medida Provisória 381/07, e o PLV 31/07, originado da MP 383/07 que abrem créditos extraordinários a diversos órgãos do Executivo (R$ 6,32 bilhões e R$ 1,195 bilhão, respectivamente), além de um terceiro, o PLV 32/07 (proveniente da MP 384/07), que cria o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Vários senadores elogiaram Tião Viana durante a sessão. Gerson Camata (PMDB-ES), Fátima Cleide (PT-RO), Osmar Dias (PDT-PR) e Renato Casagrande (PSB-ES) ressaltaram a pontualidade do início da ordem do dia. Também saudou a estréia de Tião Viana na presidência da Mesa o senador Romeu Tuma (PTB-SP). Já César Borges (PR-BA), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (PSOL-PA), Aloizio Mercadante (PT-SP) e José Agripino (DEM-RN) enalteceram a ascensão de Viana à Presidência. Divergência sobre diretor para o Dnit - Com voto contrário dos senadores do PSDB, o Senado aprovou ontem (16) a indicação de Miguel de Souza para o cargo de diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a inclusão dessa indicação na ordem do dia foi uma surpresa, que o seu partido desconhece quem seja Miguel de Souza e orientou a bancada a votar contra. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que se houve algum erro, este foi involuntário, pois o acordo firmado com a oposição previa a votação de nove indicações. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), explicou a Arthur Virgílio que, de acordo com o Regimento Interno, a única possibilidade de não votar a indicação para o Dnit seria derrubar a sessão por falta de quórum. Novos dirigentes para as agências reguladoras - O Senado aprovou ontem a recondução de Alfredo Luiz de Almeida Cardoso ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também foi aprovada a indicação de Hesio de Albuquerque Cordeiro para exercer o cargo de diretor da ANS. Para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovada a indicação do brigadeiro-do-ar Allemander Jesus Pereira Filho, em complementação ao mandato de Jorge Luiz Brito Velozo, que renunciou após o agravamento do caos aéreo com o acidente em Congonhas envolvendo um avião da TAM. Na área do Judiciário, foi acolhida a indicação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em substituição ao ministro Gelson de Azevedo, que se aposentou. O ex-deputado Agnelo Queiroz também teve aprovado seu nome para o cargo de diretor-geral da Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acolhidos nomes de dez embaixadores - O Plenário do Senado aprovou ontem (16) dez mensagens da Presidência da República com a indicação de nomes para embaixadas do Brasil no exterior. Também foi aprovada a indicação do diplomata Raymundo Santos Rocha Magno para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). Foram aprovados pelos senadores, para o cargo de embaixador do Brasil na Áustria, Júlio Cezar Zelner Gonçalves; no Estado do Catar, Anuar Nahes; na Colômbia, Valdemar Carneiro Leão Neto; nas Filipinas, Alcides Gastão Rostand Prates; no Vietnã, João de Mendonça Lima Neto; no Peru, Jorge dEscragnolle Taunay Filho; em Honduras, Brian Michael Fraser Neele; na República Tcheca, Leda Lúcia Martins Camargo; na Grécia, Affonso Emílio de Alencastro Massot; e na Venezuela, Antônio José Ferreira Simões. |
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Virgílio e Casagrande querem nome do PMDB com trânsito na oposição Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PSB, Renato Casagrande (ES), disseram acreditar que o melhor caminho para uma eventual sucessão de Renan Calheiros na Presidência do Senado será a escolha de um nome do PMDB bem relacionado com os partidos de oposição. Os dois líderes entendem que a maior bancada deve fazer o sucessor do atual presidente interino, desde que o indicado seja alguém à altura da tarefa de soerguer a Casa dos abalos sofridos com a recente crise em torno dos processos por quebra de decoro a que Renan responde. Uma disputa nesse momento só faria sangrar o Senado ainda mais avaliou Virgílio, para quem é prematuro discutir a substituição de Renan, em licença até 26 de novembro. Já para o líder do PSB, caso o afastamento do senador alagoano se torne definitivo, um nome do PMDB capaz de dialogar com a oposição seria a direção adequada para a instituição. Discutir sucessão agora não agrega nada, o mais sensato é passarmos por essa interinidade com responsabilidade aconselhou Casagrande. O líder do PSDB disse que o novo presidente deve necessariamente reunir algumas qualidades: probidade, independência, trânsito junto à oposição, respeito no governo e estatura para falar à sociedade sobre o Congresso. Não aceitaremos nenhum pau-mandado resumiu Virgílio, que mencionou exemplos de nomes que considera "de peso" no PMDB: Pedro Simon (RS), Garibaldi Alves (RN), Gerson Camata (ES) e Jarbas Vasconcelos (PE). Entretanto, na opinião de Virgílio, José Sarney (PMDB-MA) não seria um bom nome, "por ter se omitido durante a crise vivida pela Casa desde maio". Ele já ocupou os cargos mais importantes deste país. Esperávamos que com essa experiência pudesse nos aconselhar num momento que dilacerou o Senado, mas nos decepcionou analisou. |
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Ideli pede que venda de bebidas alcoólicas não seja tratada em MP A líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), informou que vai pedir ao presidente da República em exercício, José Alencar, que não baixe medida provisória tratando da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A senadora vai sugerir que projeto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata do mesmo assunto, tramite em regime de urgência. O projeto de Crivella (PLS 148/03) tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto proíbe a venda de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina, estipulando multa no valor de 20 salários mínimos para os estabelecimentos que desobedecerem tal proibição. Ideli, que se reúne hoje com José Alencar, explicou que a pos-sibilidade de o governo editar uma medida provisória sobre esse assunto foi divulgada pela imprensa como sendo uma forma de tentar diminuir a ocorrência de tragédias no trânsito causadas por motoristas alcoolizados. Em vez de baixar uma MP, podemos aproveitar o projeto de origem parlamentar disse. |
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Arthur Virgílio discorda da pecha de que Tropa de Elite seja fascista Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, manifestou ontem (16) em Plenário sua admiração pelo filme Tropa de Elite, do cineasta José Padilha, que tem causado polêmica desde antes de seu lançamento oficial. O senador rechaçou a pecha de "fascista" com que o filme foi qualificado por alguns críticos. Para ele, a fita permite uma reflexão sobre a "frouxidão, impunidade e ausência do aparelho de Estado", que permite que crimes brutais como o do assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos, no Rio de Janeiro, permaneçam impunes. Virgílio afirmou ainda que permanecerá atento à atuação da Polícia Militar, que intimou o diretor José Padilha a prestar depoimento sobre a utilização de policiais no filme. O senador classificou a medida de "concessão ao fascismo". |
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Alvaro Dias solidariza-se com beneficiários do Instituto Aerus Alvaro Dias (PSDB-PR) solidarizou-se ontem (16) com os aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social. Conforme o senador, a entidade está sob intervenção e liquidação extrajudicial desde abril de 2006, o que provocou, inicialmente, a diminuição dos benefícios recebidos e, agora, a extinção completa desses benefícios. Ele ressaltou que são 8 mil aposentados e pensionistas do Aerus que estão reivindicando providências do governo federal. O senador cobrou uma "decisão imediata" do governo para restabelecer "a justiça e a dignidade desses brasileiros". O Aerus é uma entidade fechada de previdência privada que reúne empresas patrocinadoras ligadas ao setor aéreo. |
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Mão Santa condena interrupção da Operação Carro-Pipa no Nordeste Mão Santa (PMDB-PI) criticou a interrupção da Operação Carro-Pipa em cidades do Norte e Nordeste brasileiras. Citando matérias jornalísticas, o parlamentar disse que o fornecimento de água potável para cidades vítimas da seca foi interrompido, pois o Exército não recebeu verbas suficientes do governo federal. Conforme o senador, o programa beneficia 387 municípios de oito estados: Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins. O programa custa R$ 10 milhões ao mês. Bastava não ter ido a essa viagem, pois vai gastar R$ 100 milhões criticou Mão Santa, ao se referir à visita do presidente Lula ao continente africano. O senador disse ainda que o governo pretende editar uma medida provisória para solucionar o problema. |
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16/10 (TERÇA-FEIRA) - SESSÃO SOLENE - HOMENAGEM AO DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL |
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16/10 (Terça-feira) - Sessão Solene, em homenagem ao "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, comemorado no dia 13 de outubro", às 14:00 horas. |
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16/10 (TERÇA-FEIRA) - SESSÃO SOLENE - HOMENAGEM AO DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL |
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Homenagem ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional Em celebração requerida por Mesquita Júnior, parlamentares defendem a democratização do acesso aos serviços de reabilitação física A primeira parte da sessão plenária de ontem (16) do Senado foi dedicada a celebrar o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, comemorado em 13 de outubro. Os senadores ressaltaram a importância desses profissionais no trabalho de reabilitação física das pessoas. Presidida por Mesquita Júnior, a homenagem reuniu na Mesa os assessores técnicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Ingrid Farina, Denilson Magalhães e Lukas Darién, além do presidente e da vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Ricardo Lotif e Ana Cristina Brasil. Mesquita Júnior - O senador homenageou ontem a categoria profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelo transcurso do seu dia comemorativo. Mesquita Júnior (PMDB-AC) lembrou que a profissão completa 38 anos de reconhecimento legal e assinalou que a especialização dessa área médica reabilitou inúmeros brasileiros com distúrbios cinético-funcionais, boa parte deles adquiridos em razão de acidentes de trânsito. Mão Santa - A importância do trabalho desempenhado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi destacada pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). Citando exemplo de tratamento usufruído pela própria mãe, ao se recuperar de acidente doméstico, ele relembrou seus esforços, à época em que foi governador do Piauí, para implantar 12 centros de fisioterapia no estado para democratizar o acesso de toda a população aos serviços desses profissionais. José Nery - José Nery (PSOL-PA) homenageou os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais afirmando que eles "prestam um valioso trabalho para a população brasileira". Entretanto, continuou, tais profissões são discriminadas na sociedade brasileira, principalmente em relação aos salários, mais baixos que os de outros profissionais da saúde. Para o senador, a categoria deve ser incluída no Programa Saúde da Família. Jayme Campos - A melhor forma de homenagear os mais de 120 mil fisioterapeutas brasileiros seria ampliar o mercado de trabalho inserindo esses profissionais nas ações básicas de saúde, como o Programa Saúde da Família, para cuidar de pequenas seqüelas e também preveni-las. A sugestão foi feita por Jayme Campos (DEM-MT), ao lembrar que tramitam na Câmara dois projetos que incluem a categoria na área básica de saúde. Papaléo Paes - O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ressaltou que o terapeuta ocupacional ajuda na reabilitação física de pessoas portadoras de deficiências mentais ou físicas. Sobre a fisioterapia, o parlamentar disse que a atividade "presta um papel de grande destaque no plano social e interfere de forma decisiva em vários níveis de atenção à saúde: promoção, prevenção, reabilitação e cura". Serys Slhessarenko - Serys Slhessarenko (PT-MT) salientou a relevância social dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais, que salvam vidas tal qual o fazem médicos, enfermeiros e outros. A senadora frisou que, em 2008, o Brasil comemorará os 200 anos da chegada da família real portuguesa ao país, que representou a transformação da nação em centro do império luso e é também o marco inicial da introdução da fisioterapia no Brasil. Arthur Virgílio - Ao recordar sua condição de praticante de artes marciais, Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que recorreu várias vezes aos profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional em razão de fraturas e problemas nos ligamentos que sofreu ao longo de sua vida. O senador ressaltou que a fisioterapia "acompanha os avanços da medicina ortopédica e restitui vida, alegria e conforto ao descrente na sua própria recuperação". Marconi Perillo - Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou um histórico da evolução da fisioterapia no país. O senador destacou a criação do primeiro serviço dessa especialidade da América do Sul, no Hospital de Misericórdia do Rio de Janeiro, em 1884. Ele se referiu também à fundação, em São Paulo, já em 1919, do Departamento de Eletricidade Médica, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. |
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17/10 (QUARTA-FEIRA) - SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA |
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17/10 (Quarta-feira) - Sessão Ordinária Deliberativa, às 14:00 horas. |
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17/10 (QUARTA-FEIRA) - SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA |
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Plenário discute reforma política nesta semana A inclusão, na ordem do dia desta semana, de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma política foi a principal decisão tomada ontem (16) em reunião de líderes com o presidente interino da Casa, Tião Viana. A PEC 23/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares. Já a PEC 29/07, de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), admite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. Ambas foram relatadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propôs a inclusão das matérias na pauta. O acordo previa a apreciação das PECs para hoje (17), mas, diante da impossibilidade de se chegar a um entendimento quanto à votação das medidas provisórias previstas para ontem, Tião Viana pediu a colaboração dos senadores no que ele classificou de "missão em defesa da instituição". Não podemos permitir que o Supremo Tribunal Federal [que há duas semanas deliberou sobre fidelidade partidária] legisle no lugar do Senado. Isso não é nada bom para o princípio da igualdade entre os Poderes disse. Voto secreto - Quanto às propostas que tratam do fim do voto secreto em processos de perda de mandato de senador PECs 38/04, de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), 50/06, de Paulo Paim (PT-RS), e 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR) , ainda são necessárias mais duas sessões de discussão para iniciar o processo de votação em primeiro turno. Viana afirmou que a votação pode começar ainda esta semana. Os líderes deixaram a reunião com o presidente interino da Casa demonstrando satisfação em relação à condução dos trabalhos. Mas não esperem nenhuma paz de cemitério alertou o tucano Arthur Virgílio (AM). Tião Viana considerou que todos os esforços estão voltados para a retomada das votações e do diálogo entre os partidos. O ambiente é de um pacto em favor da instituição afirmou. Ele acrescentou que a reunião também caminhou para um compromisso em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Viana admitiu que, da forma como foi aprovada pela Câmara, a PEC da CPMF não deve passar no Senado. As possibilidades de reformulação da proposta devem começar a ser analisadas hoje (17), com a vinda ao Senado do presidente da República em exercício, José Alencar. José Alencar debate propostas com senadores - O presidente da República em exercício, José Alencar, vem ao Senado hoje (17) para discutir com os líderes e presidentes de comissões as próximas votações da Casa, entre elas, a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF principal projeto de interesse do governo em tramitação no Legislativo. A informação foi dada pelo presidente interino do Senado, Tião Viana, segundo o qual Alencar vem externar seu apreço pelo Legislativo e estreitar o diálogo do Executivo com a instituição. Nesse encontro, que poderá contar com a participação de ministros, deverão ser discutidos também projetos como os das reformas tributária e política, disse Viana, que defendeu a votação do projeto que prevê o financiamento público das campanhas eleitorais. |
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18/10 (QUINTA-FEIRA) - SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA |
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18/10 (Quinta-feira) - Sessão Ordinária Deliberativa, às 14:00 horas. |
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19/10 (SEXTA-FEIRA) - SESSÃO ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA |
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19/10 (Sexta-feira) - Sessão Ordinária não Deliberativa, às 09:00 horas. |
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