DE OLHO NO CONGRESSO NACIONAL - AGENDA LEGISLATIVA SINPOL/DF |
PROCESSO LEGISLATIVO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS |
Quinta-feira....18/10/2007....Período 15/10/2007 à 19/10/2007.... Ano XIV.....Nº 171 |
| Casa Legislativa |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| Autor |
ELIENE LIMA (PP/MT) |
| Projeto na Casa |
PL 1976/07 |
| Projeto da Origem |
PL 1976/07 |
| Ementa |
Modifica a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Destina recursos do FNSP aos Municípios que mantenham Secretarias Municipais de Segurança Pública. |
| Instância |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
| Momento |
COMISSÃO - ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS |
| Relator |
DEPUTADO FERNANDO MELO (PT/AC) |
| Situação Atual |
Encontra-se na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com prazo até o dia 19/10/07, para apresentação de Emendas. |
| Casa Legislativa |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| Autor |
RAUL HENRY (PMDB/PE) |
| Projeto na Casa |
PL 2072/07 |
| Projeto da Origem |
PL 2072/07 |
| Ementa |
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em todo o território nacional. |
| Instância |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
| Momento |
COMISSÃO - ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS |
| Relator |
DEPUTADO NEILTON MULIM (PR/RJ) |
| Situação Atual |
Encontra-se na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com prazo até o dia 19/10/07, para apresentação de Emendas. |
| Casa Legislativa |
SENADO FEDERAL |
| Autor |
MARCELO CRIVELLA (PMR/RJ) |
| Projeto na Casa |
PLS 590/07 |
| Projeto da Origem |
PLS 590/07 |
| Ementa |
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica. |
| Instância |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS |
| Momento |
COMISSÃO - ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS |
| Relator |
|
| Situação Atual |
A proposição foi apresentada em Plenário no dia 10/10/07, e encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos, com prazo até o dia 19/10/07, para apresentação de Emendas. |
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